AMIBIENTE REGULADOR DA BANCA COMERCIAL EM PORTUGAL: análise arquivística dos requisitos dos documentos de arquivo

Resumo

Este artigo apresenta o resultado de uma análise ao enquadramento normativo, do ponto de vista da Arquivística, relativo aos documentos de arquivo que decorrem da relação comercial entre o banco e o cliente. Tendo em conta a realidade atual das práticas no setor, foram realizadas entrevistas aos responsáveis pela tutela dos arquivos nos bancos. Foi igualmente levado a cabo um levantamento, que se pretendeu exaustivo, das leis, regulamentos específicos e normas de caráter obrigatório aplicáveis ao setor. Procedeu-se a uma análise dos mesmos com o objetivo de identificar os requisitos para a gestão dos documentos de arquivo. Adicionalmente, apontam-se implicações e questões sobre o alinhamento dos requisitos identificados com os que constam na Norma Portuguesa 4438 – 1 e 2: Informação e Documentação: Gestão de Documentos de Arquivo (ISO 15489 – 1 and 2: Information and documentation: Records management) quanto aos processos e controlo de gestão de documentos de arquivo.

Palavras-chave: Arquivos bancários; Bancos; Normativos legais; Requisitos de documentos de arquivo