A legislação laboral da I República e a sua aplicabilidade em Braga (1910-1926)

Débora Val Escadas

A legislação laboral da I República e a sua aplicabilidade em Braga (1910-1926)

Débora Val Escadas

Resumo

Resumo: Neste artigo, pretendemos observar como a legislação laboral da I República foi aplicada na cidade de Braga (norte de Portugal), muito em particular a luta do operariado bracarense para que tal ocorresse, analisando a imprensa operária e a imprensa generalista bracarense. Os direitos dos trabalhadores foram consagrados na lei, mas não passaram do papel, quer por falta de fiscalização, quer por pressão das associações patronais. Quanto aos operários, estes reivindicavam junto do Governo e do patronato para verem os seus direitos cumpridos, mas sem grandes resultados.

Palavras-chave: 1.ª República, movimento operário, legislação laboral, Braga.

Abstract: In this article, we intend to observe how the labour legislation of the First Republic was applied in Braga town (north of Portugal), in particular the struggle of the Braga workers to its enforcement, analysing the workers' press as well as the Braga's generalist press. Workers’ rights were enshrined in law, but remained on paper, either by lack of supervision, either by pressure from employers' associations. The workers claimed from the Government and the employers the accomplice of their rights, but without great results.

Key-words: 1^st Republic, labour movement, labour legislation, Braga.

Résumé: Dans cet article, nous cherchons d’observer comment la législation du travail de la Première République a été appliquée dans la ville de Braga, en particulier la lutte de ses travailleurs pour y parvenir, en analysant la presse ouvrière et la presse généraliste de Braga. Les droits des travailleurs sont consacrés par la loi, mais ils ne vont pas au-delà du papier, soit en raison du manque de supervision ou des pressions des associations d'employeurs. Quant aux travailleurs, ils ont revendiqué auprès du gouvernement et des employeurs de voir leurs droits respectés, mais sans grands résultats.

Mots-clés: 1^e République, mouvement ouvrier, législation du travail, Braga.

Resumen: En este artículo, pretendemos observar cómo se aplicó la legislación laboral de la Primera República en la ciudad de Braga (norte de Portugal), en particular la lucha de sus obreros para que esto suceda, analizando la prensa obrera y la prensa generalista de Braga. Los derechos de los trabajadores estaban consagrados en la ley, pero no iban más allá del papel, ya sea por falta de supervisión o por presión de las asociaciones patronales. En cuanto a los trabajadores, reclamaron al Gobierno y a los empleadores que vean sus derechos cumplidos, pero sin grandes resultados.

Palabras-clave: 1.ª República, movimiento obrero, legislación laboral, Braga.

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Referências

Bibliografia:

Fontes hemerográficas:

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Decreto-lei de 9 de janeiro de 1911, Regulamentação do descanso semanal

Lei n.º 83/1913, de 24 de julho

Decreto n.º 183/1913, de 24 de outubro

Decreto n.º 938/1914, de 3 de outubro

Lei n.º 295/1915, de 22 de janeiro

Lei n.º 296/1915, de 22 de janeiro

Lei n.º 367/1915, de 28 de agosto

Decreto n.º 1984/1915, de 21 de outubro

Decreto n.º 4288/1918, de 22 de maio

Decreto n.º 5516/1919, de 7 de maio

Decreto n.º 5636/1919, de 10 de maio

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